INFIDELIDADE PARTIDÁRIA

Após dois dias de trabalho, o Supremo Tribunal Federal, sem deixar de ressaltar a importância da fidelidade partidária para a sobrevivência do regime democrático, passou a mão na cabeça dos últimos transfugas que se bandearam dos partidos pelos quais foram eleitos.A oposição fica enfraquecida e o governo comemora, eis que a maioria integra agora a base aliada.

Fato a ser estudado em profundidade pelos estudiosos do Direito foi a dificuldade encontrada para a proclamação, isto é, o resultado da votação.Houve um inusitado cuidado com as palavras para evitar embargos e chorumelas, dificuldades administradas com muita ponderação e competência pela eminente ministra Presidente.Para o leigo, vieram a tona lacunas e imperfeições da lei maior.Com a palavra, os juristas.

Embora crie jurisprudência, a presente decisão diz respeito apenas as ações impetradas por alguns partidos para retomar os mandatos de deputados que mudaram de agremiação.Fundamentou-se em consulta sem maior importância feita há tempos ao Supremo Tribunal Eleitoral.Este foi o gancho providencial na qual se agarraram muitos magistrados para proferir o voto.Assim, quem mudou de partido até 27 de Março de 20007, tem o mandato preservado, apesar da condenação quase unânime dos doutos juízes, em inflamados discursos, da dita infidelidade partidária, vulgo troca-troca.Justiça foi feita?

Decisões do Supremo devem ser respeitadas e mais que isto, cumpridas.Não obstante opiniões em contrário, consolida-se a tese de que o mandato, daqui para frente, pertence ao partido.Mas os que mudaram antes do dia 27 de Março continuarão exercendo prerrogativas, imunidades, vantagens e legislando.Se seus eleitores estiverem atentos, perdem representatividade

Normas serão escritas para os casos remanescentes e outros que certamente ocorrerão.A propósito, todos exaltam a Constituição, mas ninguém mais fala em reformas políticas.Abre-se a choradeira para toda a fauna política, desde os vereadores aos senadores, passando pelos deputados estaduais, governadores, suplentes, etc.

Lula disse, ou se não disse, pensou, que os partidos, de igual modo, precisam fazer exame de consciência e adotar procedimentos mais éticos.Está quase certo quando declara que "tem partido aí que mudou até de nome".Porquê não está totalmente certo?A razão é simples:Seu partido, embora não tenha mudado de nome, mudou de ideais desde o momento em que assumiu o poder, esquecendo também, desde o mensalão, as posturas éticas que sempre julgou indispensáveis para a democracia.