Um Ministro do Supremo vota com a consciência, saber jurídico e o conhecimento dos fatos.Caso seja relator do processo deve ter em mente as consequências que poderão advir de suas palavras inscritas nos anais, a serem cumpridas a ferro e a fogo, caso prevaleça em plenário sua posição.O mesmo se deve esperar de temas já apreciados, de grande relevância, como por exemplo, o uso das células tronco, o nepotismo, as listas sujas de candidatos, impugnações que amarelecem no contraditório, etc. Haja Ministério Público, haja polícia, haja vontade heróica para transformar julgamentos em ações.
Poucos brasileiros talvez saibam que neste 27 de Agosto entrou em julgamento a demanda em torno da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, na qual se cogita do indiscutível direito que certas etnias índias têm quanto às terras que ocupavam ou pelas quais passavam ancestralmente.Fosse somente isto seria muito simples, mas o embrulho é maior, eis que subjacentes estavam, e estarão, até o juízo final, assuntos como soberania e defesa nacional, possibilidade de conflito entre irmãos, propriedade privada com a retirada de famílias da área, discriminação de brasileiros miscigenados, a saga de fazendeiros que acreditaram na expansão da fronteira agrícola, contrabando, desmatamento, o ordenamento jurídico do país, o desmesurado arbítrio de funcionários de segundo nivel que destinaram, a revelia da opinião pública, vastas áreas a poucos, enfim, o próprio pacto federativo.
E tudo isto vem acontecendo a década e meia num cenário onde se misturam fronteiras internacionais desabitadas, imensas riquezas minerais, igrejas em litígio, assinaturas de tratados contraditórios, impedimentos físicos de livre trânsito nas estradas federais, seletividade de quem pode ou não adentrar as reservas e, o que é mais grave, ações visivelmente deletérias de organizações estrangeiras fora de qualquer controle que há muito fazem a cabeça dos índios sob as vistas complacentes, pasmem, de órgãos governamentais e políticos da situação com mandato na presente legislatura.
Não foi possível acompanhar o relatório do Ministro na íntegra.O que se pode auferir de ponderáveis trechos de sua explanação foi mais ou menos o seguinte: o iminente jurista teceu doutas e transcendentais considerações em torno da fraternidade que deve existir entre povos, governos, cidadãos, famílias, etc. Igual período de tempo consumiu para nos ensinar que cabe aos governantes, em todos os níveis, criar condições para que subsista, em quaisquer condições, a decantada fraternidade que ele crê com substância jurídica, lembrando que tal componente dos ideais da Revolução Francesa nunca foi institucionalizado, diferentemente da igualdade e da liberdade...
Mas era isto que a sociedade esperava do preclaro Ministro? A resposta fica uma tanto prejudicada.Porque? Ora, numa quadra de nossa história em que leis não são cumpridas, outras nem "emplacam" nos costumes, os criminosos de colarinho branco não ficam presos, a violência impera a despeito de aparatos policiais e imensos gastos governamentais sem resultados, poder-se-ia pensar em por em prática seu ilustre discurso, quase um repositório de boas intenções que tangenciam a ingenuidade?Ora, deveria o iminente magistrado conversar com os juízes que exercem seu mister no Rio de Janeiro e em tantos lugares onde o banditismo cria zonas liberadas e coisas piores.Não há nem haverá governos, polícias, ministérios públicos capazes de por em prática suas teorias.Enquanto isto Roraima espera agonizante.
Respeite-se seu voto propugnando pela demarcação contínua nas absurdas dimensões propostas pelo governo.Mas seu relatório ficaria melhor em uma hipotética festa de formatura em um curso de advocacia.Lá certamente receberia aplausos dos jovens ainda não calejados e infelicitados nas lides.Não encontraria a contradita-lo o Ministro Rezek ,do qual muitas vezes se valeu em seus estudos e pareceres.
